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Chamada Pública nº 03/2021

       Chamada Pública nº 03/2021 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009.

 

A Prefeitura Municipal de Sanclerlândia, pessoa jurídica de direito público, com sede à ­­­­­­­­­­­­­­­Praça três Poderes nº. 7, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.164.804.0001-51, representado neste ato pelo Prefeito, ITAMAR LEÃO DO AMARAL, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Licitação e Compras, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de 19 de janeiro de 2022 a 30 de dezembro de 2022. Os Grupos Formais/ Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia, 03 a 17 de janeiro das 8:00 horas às 17:00 horas, na Secretaria Municipal de Planejamento, Licitação e Compras de Sanclerlândia, com sede à Praça Três Poderes, nº 7,  Centro, Sanclerlândia, Go.


O objeto da presente Chamada Pública é a de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios contidos no ANEXO I.

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