Leis


Nº da Lei Caput Data da Lei Mandato Visualizar
1157Altera quantitativo de vagas do cargo de motorista.06/08/20092009-2012
317Institui o código de postura do município de sanclerlândi19/03/19842017-2020
1011Desafeta área pública que especifica e dá outras providê08/08/20032001-2004
1323Dispõe sobre o reajuste salarial dos professores da rede mu19/06/20172017-2020
1322Dispõe sobre pagamento de auxílio financeiro através de v19/06/20172017-2020
1321Dispõe sobre a transposição, transferências e de crédit05/06/20172017-2020
1320Desafeta área municipal que especifica.05/06/20172017-2020
1310Altera a LEI N° 916/200024/01/20172017-2020
1309Altera a Lei N° 916/200024/01/20172017-2020
1308Dá nome a prédio público.19/12/20162013-2016
1307Dispõe sobre introdução de alterações na Lei N° 1.255/16/11/20162013-2016
1306Estima a receita e fixa a despesa do município de sanclerl16/11/20162017-2020
1305Dispõe sobre diretrizes orçamentária para o exercício fi19/08/20162013-2016
1304Autoriza Desafetação de área pública sua permuta e dá o29/06/20162013-2016
1303Altera quantitativos dos cargos que menciona.28/06/20162013-2016
1302Dispõe sobre o reajuste salarial dos professores da rede mu18/05/20162013-2016
1301Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Se27/04/20162013-2016
1300Fixa os subsídios do presidente da Câmara Municipal e dos 27/04/20162013-2016
1299Autoriza desafetação de bem público que especifica e auto19/04/20162013-2016
1298Dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos do pod28/03/20162013-2016
1297Autoriza e aprova o projeto de regularização fundiária no22/12/20152013-2016
1296Autoriza desafetação de área pública e compensação com22/12/29152013-2016
1295Dispõe sobre parcelamento do solo urbano.22/12/20152013-2016
1294Dispõe sobre a vigilância, Prevenção, Combate e Controle22/12/20152013-2016
1293Autoriza desafetação de área pública e doação de área06/11/20152013-2016
1292Estima a receita e fixa a despesa do município de sanclerl06/11/20152013-2016
1291Autoriza desafetação de via ainda não implantada e a apro19/10/20152013-2016
1290Dispõe sobre introdução de alterações na Lei N° 1.244/19/10/20152013-2016
1311Dispõe sobre a remuneração dos servidores do poder legisl06/04/20172017-2020
1312Dá novo nome a Av. brasil central no setor alto da boa vist17/03/20172017-2020
1324Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei Orçame28/06/20172017-2020
1325Autoriza o município de sanclerlândia a realizar abertura 28/06/20172017-2020
1326Altera a lei 1255/2013, de 17 de dezembro de 2013 - PPA para28/06/20172017-2020
1327Autoriza o poder executivo a repassar um (1) salário mínim28/06/20172017-2020
1328Institui o programa de recuperação fiscal ( REFIS 2017) do29/06/20172017-2020
1329Revoga artigos da lei 1.267/201429/06/20172017-2020
1330Da novo nome a rua dos boiadeiros no setor sul.29/06/20172017-2020
1331Desafeta área municipal que especifica.01/09/20172017-2020
1332Libera encargos de escritura pública de doação.01/09/20172017-2020
1333Autoriza o poder executivo municipal a promover adesão do m27/09/20172017-2020
1334Autoriza a alienção de lotes urbanos, pertencentes ao muni27/09/20172017-2020
1335Autoriza o poder executivo municipal a promover adesão do m20/10/20172017-2020
1336Cria programa "cidade nova" e dá outras providências.20/10/20172017-2020
1337Altera anexos da lei municipal n° 1324/2017 - Lei de diretr20/10/20172017-2020
1338Autoriza o município de sanclerlândia a realizar abertura 20/10/20172017-2020
1338Autoriza o município de sanclerlandia a realizar abertura d20/10/20172017-2020
1339Altera a lei 1307 de 16 de novembro de 2016 PPA para o perí20/10/20172017-2020
1340Altera a lei complementar n°964, de 18 de dezembro de 2001,09/11/20172017-2020
1341estima a receita e autoriza a despesa do município de sancl11/12/20172017-2020
1342Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2018-20211/12/20172017-2020
1343Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de sa12/12/20172017-2020