EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 001/2024
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP
TIPO: MENOR PREÇO
O MUNICÍPIO DE SANCLERLÂNDIA-GO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF nº 02.164.804/0001-51 com sede a Praça Três Poderes, Centro, Sanclerlândia-GO, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANCLERLANDIA-GO, jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF nº 00.463.568/0001-49, estabelecido na Av. Cezoeste Pinto, S/nº, Qd. 02, Lt. 01, Centro, Sanclerlândia – GO, por intermédio do Setor de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, cujo o critério de julgamento será o MENOR PREÇO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
DO OBJETO
O objeto da presente licitação é o registro de preço para eventual aquisição de material permanente, equipamentos e mobiliário para o Hospital Municipal, o novo Centro Médico Valdivino Mendonça da Silva e unidades de saúde do município, com recursos provenientes de emendas parlamentares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde-FMS de Sanclerlândia-GO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
A presente aquisição será através dos recursos advindos de Emendas Parlamentares Federais e Programa de Investimento Estadual. São as seguintes emendas: a) EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL Nº 40830005- PROPOSTA Nº 00463568000123023 – ANO: 2023 – VALOR R$ 212.876,00-SENADOR VANDERLAN CARDOSO; b) EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL Nº 39890001- PROPOSTA Nº 00463568000121001 – ANO: 2021 – VALOR R$ 59.993,00-DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO JUNIOR; c) RECURSO COFINANCIAMENTO ESTADUAL VISA – VALOR R$ 25.000,00; d) RECURSO INVESTIMENTO FEDERAL REMANESCENTE – VALOR R$ 10.714,80; e) RECURSO REMANESCETE/SOBRA DE EMENDA FEDERAL – VALOR R$ 46.250,00; f) RECURSO REMANESCENTE/SOBRA EMENDA FEDERAL- PROPOSTA Nº 00463568000120009 – DELEGADO VALDIR.
Os trabalhos serão conduzidos por servidor designado, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos diretamente para a página eletrônica www.portaldecompraspublicas.com.br. O servidor terá, dentre outras, as seguintes atribuições: coordenar o processo licitatório; receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pela sua equipe responsável pela sua elaboração; conduzir a sessão pública na internet; verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos neste edital; dirigir a etapa de lances; verificar e julgar as condições de habilitação; receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando a autoridade competente quando mantiver sua decisão; indicar o vencedor do certame; conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e encaminhar o processo devidamente instruído a autoridade responsável pela adjudicação e propor a homologação.
