EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 001/2023
REGULAMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTODE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ÁREA SAÚDE
O Município de Sanclerlândia – Estado de Goiás através do FUNDOMUNICIPALDESAÚDE, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços na área de saúde para posterior contratação, com fulcro no § 1º. do art.199 da Constituição Federal, no caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Decisão nº. 656/1995 do Plenário do Tribunal de Contas da União – TCU e na Instrução Normativa nº. 007/2016, atualizada pelas Instruções Normativas nºs 001/2017 e 001/2018, todas do TCMGO. A entrega da documentação será a partir da publicação deste edital até o dia 10/07/2023 às 16:00h, segundo as condições estabelecidas no presente edital e seus anexos, cujos termos, igualmente o integram.
Edital Anexo
